LEI Nº 829, DE 21 DE JUNHO DE 2017

ALTERA A LEI Nº 734/2014 E A LEI Nº 776/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono, a seguinte lei:

Art. 1° Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 734, de 03 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a redação constante no anexo que acompanha a presente Lei.

Art. 2° Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 776, de 22 de abril de 2015, que passa a vigorar com a redação constante no anexo que acompanha a presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de junho de dois mil e dezessete.

REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

CERTIDÃO

Certifico e dou fé , que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de Avisos desta municipalidade.

REOFRAN PEREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	REMUNERAÇÃO
MÉDICO ESF	R$ 4.900,00

ANEXO II

TABELA II

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTITATIVO
MÉDICO ESF	06
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	04