O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criados mais dois cargos de Diretor Escolar - B - EMEF/CEIM, passando o anexo II da Lei Complementar nº 04/2011 a ser redigido pelo anexo I da presente Lei, pertinente ao referido cargo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as demais disposições inalteradas.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI
PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
VANILDO BROEDEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
ANEXO I
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DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
PADRÃO |
QUANT. |
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Diretor Escolar - A - EMEF/CEIM |
CCE5 |
15 |
|
Diretor Escolar
- B - EMEF/CEIM |
CCE4 |
07 |
|
Diretor Escolar - C - EMEF/CEIM |
CCE1 |
05 |
|
Diretor Escolar - D - EMEF/CEIM |
CCE3 |
04 |