LEI Nº 1.497, de 21 de março de 2025

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N°1.468, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 002425/2025:

 

Art. 1° O Anexo I da Lei n° 1.468, de 05 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar servidores por tempo determinado para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

Nº DE CARGOS

Professor Alfabetizador – Anos Iniciais

40 HORAS

R$ 4.867,77

04

Professor Educação Física

40 HORAS

R$ 4.867,77

01

Coordenador

30 HORAS

R$ 3.083.28

02

Educador Social

40 HORAS

R$ 2.070,00

01

Pedagogo

40 HORAS

R$ 4.867,77

01

Secretario Escolar

40 HORAS

R$ 2.760,00

01

Psicólogo Educacional

40 HORAS

R$ 4.400,00

01

Professor Matemática – Anos Iniciais

40 HORAS

R$ 4.867,77

02

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.