(Revogada pela Lei Complementar nº 4/2011)

LEI Nº 500, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 386/2005, SEPARA A SECRETARIA DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: nos termos vigentes da lei e a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Alteração do anexo I da lei Municipal n° 386/2005 passará a vigorar com cargo de assessor jurídico, com carga horária de 40 h semanais, referência CC1-A, remuneração de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de acordo com anexo desta lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.

Esmael Nunes Loureiro

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Carlos Sérgio Tintori de Oliveira

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

“ANEXO I - A QUE SE REFERE O ART. 50 DO PROJETO DE LEI

DENOMINAÇÃO DO CARGO	UN.	REFERÊNCIA	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
PREFEITO	01		8.000,00	GABINETE
VICE-PREFEITO	01		4.000,00	GABINETE
SEC. MUNICIPAL ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS	01	CC-1	2.300,00	SEMAF
SECRETARIA DE OBRAS	01	CC-1	2.300,00	SEMOSU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	01	CC-1	2.300,00	SEMEC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO	01	CC-1	2.300,00	SEMDE
SECRETARIA DE SAÚDE	01	CC-1	2.300,00	SESA
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL	01	CC-1	2.300,00	SEAS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	01	CC-1	2.300,00	SEMA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO	01	CC-1	2.300,00	GABINETE
PROCURADOR MUNICIPAL	01	CC-1	2.300,00	GABINETE
ASSESSOR JURÍDICO	02	CC1-A	1.500,00	GABINETE
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO	01	CC-1	2.300,00	GABINETE
ASSESSOR CONTÁBIL	01	CC-1	2.300,00	SEMAF
DIRETORES	20	CC-2	1.000,00	01- Recursos Humanos - SEMAF 01- Compras e Almoxarifado- SEMAF 01- Serviços Gerais - SEMAF 01-Finanças (Contábil, Tesouraria e Tributação)-SEMAF 01-Obras (Construção, Licenciamento e Fiscalização)- SEMOSU 01- Serviços Urbanos - SEMOSU 01 - Ensino Pré Escolar- SEMEC 01 - Ensino Fundamental - SEMEC 01- Ensino Médio- SEMEC 01- Biblioteca - SEMEC 01- Apoio Administrativo- SEMEC 01- Cultura e Turismo -SEMEC 01- Esporte e Lazer - SEMEC 01-Desenvolvimento Rural- SEMDE 01- Indústria e Comércio- SEMDE 01- Saúde - SESA 01- Ação Social- SEAS 01- Meio Ambiente- SEMA 01- Educação Ambiental- SEMA 01- Fiscalização Ambiental-SEMA
ENCARREGADO DE ÁREA	20	CC-3	750,00	01- Recursos Humanos - SEMAF 01- Compras e Almoxarifado- SEMAF 01- Serviços Gerais- SEMAF 01- Finanças (Contábil, Tesouraria e Tributação)-SEMAF 01- Obras (Construção, Licenciamento e Fiscalização)- SEMOSU 01- Serviços Urbanos - SEMOSU 01- Ensino Pré Escolar- SEMEC 01- Ensino Fundamental - SEMEC 01- Ensino Médio- SEMEC 01- Biblioteca - SEMEC 01- Apoio Administrativo- SEMEC 01- Cultura e Turismo -SEMEC 01- Esporte e Lazer - SEMEC 01- Desenvolvimento Rural- SEMDE 01- Indústria e Comércio- SEMDE 01- Saúde - SESA 01- Ação Social- SEAS 01- Meio Ambiente- SEMA 01- Educação Ambiental- SEMA 01- Fiscalização Ambiental-SEMA
CHEFE DE SETOR	20	CC-4	600,00	01- Recursos Humanos - SEMAF 01- Compras e Almoxarifado - SEMAF 01- Serviços Gerais- SEMAF 01- Finanças (Contábil, Tesouraria e Tributação)-SEMAF 01- Obras (Construção, Licenciamento e Fiscalização) - SEMOSU 01- Serviços Urbanos - SEMOSU 01- Ensino Pré Escolar - SEMEC 01- Ensino Fundamental - SEMEC 01- Ensino Médio - SEMEC 01- Biblioteca - SEMEC 01- Apoio Administrativo- SEMEC 01- Cultura e Turismo - SEMEC 01- Esporte e Lazer - SEMEC 01- Desenvolvimento Rural - SEMDE 01- Indústria e Comércio- SEMDE 01- Saúde - SESA 01- Ação Social- SEAS 01- Meio Ambiente- SEMA 01- Educação Ambiental- SEMA 01- Fiscalização Ambiental-SEMA
MOTORISTA DO GABINETE	01	CC-4	600,00	GABINETE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	01	CC-4	600,00	GABINETE