LEI Nº 696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 661/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e, ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n° 661 de 19 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com redação constante no anexo que acompanha a presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 01/02/2013.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no Quadro de Avisos desta Municipalidade na data supra.
CARLOS SÉRGIO TINTORI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
(Incluído pela Lei nº 838/2017)
(Redação dada pela Lei n° 952/2019)
(Redação dada pela Lei n° 955/2019)
(Redação dada pela Lei n° 1.104/2022)
(Redação
dada pela Lei n° 1.198/2023)
(Redação dada pela Lei nº 1.478/2025)
ANEXO I
|
NOMENCLATURA |
REF. |
CARGA HORARIA |
QT. |
VENCIMENTOS R$ |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
Chefe de Gabinete |
CC-4 |
30 |
01 |
3.850,00 |
Gabinete da Presidência |
|
Assessor de
Imprensa |
CC-4 |
30 |
01 |
2.200,00 |
|
|
Diretor Geral |
CC-2 |
30 |
01 |
5.659,00 |
Diretoria Geral |
|
Diretor de
Recursos Humanos |
CC-4 |
30 |
01 |
3.500,00 |
|
|
Assistente de
Protocolo |
CC-5 |
40 |
01 |
2.713,00 |
|
|
Assessor
Parlamentar Nível 01 |
CC-4 |
30 |
10 |
2.500,00 |
|
|
Assessor
Parlamentar Nível 02 |
CC-4 |
30 |
09 |
2.200,00 |
|
|
Gerente
Administrativo |
CC-4 |
30 |
01 |
1.980,00 |
|
|
Gerente Financeiro |
CC-4 |
30 |
01 |
1.980,00 |
|
|
Gerente de Compras
e Licitação |
CC-4 |
30 |
01 |
1.980,00 |
|
|
Auxiliar de
Serviços Gerais |
CC-5 |
30 |
04 |
1.650,00 |
|
|
Assistente
Administrativo |
CC-4 |
30 |
01 |
1.518,00 |
|
|
Controlador |
CC-3 |
30 |
01 |
5.390,00 |
Controladoria |
|
Procurador Geral |
CC-1 |
30 |
01 |
6.930,00 |
Procuradoria Geral |
|
Subprocurador |
CC-2 |
30 |
01 |
5.390,00 |