O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 003459/2025:
Art. 1° O Anexo III da Lei Complementar n° 32, de 15 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Município de Sooretama/ES passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, POR NÚMERO DE ALUNOS,
CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
147 DA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR.
DIRETOR ESCOLAR A - CEIM/EMEF - O CEIM/EMEF que em
funcionamento, possuir 1 (um) ou 2 (dois) turnos diários, com um número de
alunos matriculados entre 50 (cinquenta) a 300 (trezentos).
DIRETOR ESCOLAR B - CEIM/EMEF - O CEIM/EMEF que em
funcionamento, possuir 2 (dois) ou mais turnos diários, com um número de alunos
matriculados entre 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos).
DIRETOR ESCOLAR C - CEIM/EMEF - O CEIM/EMEF que em
funcionamento, possuir 2 (dois) ou mais turnos diários, com um número de alunos
matriculados acima de 601 (seiscentos e um).
QUANTITATIVO DE
CARGOS E VENCIMENTOS
|
Tipologia |
Nº de vagas |
Carga horária |
Segmento de
atuação |
Remuneração |
|
DIRETOR ESCOLAR
A |
15 |
40h |
EM TODOS OS
SEGMENTOS EDUCACIONAIS |
R$ 6.000,00 |
|
DIRETOR ESCOLAR
B |
4 |
40h |
EM TODOS OS
SEGMENTOS EDUCACIONAIS |
R$7.000,00 |
|
DIRETOR ESCOLAR
C |
3 |
40h |
EM TODOS OS
SEGMENTOS EDUCACIONAIS |
R$ 8.000,00 |
...............................................................................................................................................
(NR)”
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2025.
FERNANDO CAMILETTI
PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA
Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade
THAIS DOS SANTOS LEONEL
SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.