LEI COMPLEMENTAR Nº 39, de 7 de maio de 2025

 

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 003320/2025:

 

Art. 1° O Anexo V da Lei Complementar n° 32/2025 que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Sooretama/ES passa a vigorar na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade

 

HOBERDAN DA ROCHA VALE

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO V

VALORES ATUALIZADOS APLICADOS AOS CARGOS EFETIVOS DA LEI 1.402/2024 – ARTIGO 272 DESTA LEI”

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

SALÁRIO (R$)

Administrador

1

4.025,00

Administrador de Licitações

5

4.370,00

Agente Coletor de Limpeza Pública

1

1.840,00

Agente de Combate às Endemias - ACE

30

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde - ACS

70

3.036,00

Agente de Defesa Civil

1

3.105,00

Agente de Arrecadação

5

2.875,00

Agente de Limpeza Pública - Gari

27

1.745,70

Agente de Vigilância Sanitária

10

2.787,60

Ajudante de Pedreiro

3

2.269,41

Analista de Licitações e Contratos Administrativos

2

5.175,00

Analista Jurídico

5

5.175,00

Analista Ambiental

4

5.175,00

Arquiteto

2

5.750,00

Assistente Social 20h

6

2.530,00

Assistente Social 30h

 

4

3.795,00

Auditor Fiscal

2

2.875,00

Auxiliar de Secretaria Escolar

20

 

1.840,00

Auxiliar de Biblioteca

 

10

1.745,70

Auxiliar de Consultório Odontológico 30h

 

2

1.725,00

Auxiliar de Consultório Odontológico 40h  

 

6

2.300,00

Auxiliar de Enfermagem  

5

1.725,00

Auxiliar de Farmácia

 

3

1.725,00

Auxiliar de Mecânica

 

3

1.745,70

Auxiliar de Serviços Gerais

 

40

  1.745,70

Auxiliar Técnico Administrativo

 

22

1.840,00

Auxiliar Técnico em Informática

 

6

1.745,70

Berçarista

 

6

1.745,70

Bibliotecário

 

10

2.070,00

Biólogo  

1

4.025,00

Cirurgião Dentista-ESF

 

7

5.175,00

Contador

4

8.050,00

 

Controlador Interno Especialista em Direto

1

 

3.450,00

Controlador Interno Especialista em

Contabilidade

1

 

3.450,00

Coveiro

 

4

2.012,50

Cuidador Social

25

2.070,00

Educador Social

 

5

2.127,50

Eletricista

 

3

2.875,00

Enfermeiro 20h

 

7

2.242,50

Enfermeiro - ESF 40h

 

10

4.485,00

Engenheiro Agrimensor

1

2.875,00

Engenheiro Agrônomo

 

1

2.875,00

Engenheiro Civil

 

2

5.750,00

Engenheiro Eletricista

 

1

2.875,00

Engenheiro Florestal

 

1

2.875,00

Entrevistador de Cadastro Único

 

2

1.955,00

Farmacêutico 20h

 

2

3.500,00

Farmacêutico 40h

 

2

7.000,00

Farmacêutico Plantonista

 

2

7.000,00

Fiscal de Obras e Posturas

 

3

1.745,70

Fiscal de Tributos

 

5

1.745,70

Fiscal Sanitário

 

5

1.745,70

Fisioterapeuta

 

7

2.530,00

Fonoaudiólogo

 

2

3.450,00

Geógrafo

 

2

1.745,70

Gestor de Convênios

1

7.000,00

Gestor de Cadastramento Agropecuário  

 

2

5.175,00

Guarda Municipal

 

1

1.745,70

Inspetor Técnico de controle interno

1

2.300,00

Jardineiro

 

4

1.745,70

Maqueiro

 

6

2.070,00

Mecânico Geral

 

1

2.300,00

Médico-ESF  

 

2

11.833,50

Médico Especialista - Clínico

 

1

8.050,00

Médico Especialista - cardiologista

1

8.050,00

 

Médico Especialista - ginecologista

1

8.050,00

Médico Especialista - pediatra

1

8.050,00

Médico Especialista - Psiquiatra

 

1

8.050,00

Médico Veterinário

 

2

3.220,00

Merendeira

 

21

1.745,70

Monitor de Apoio Social

 

15

1.745,70

Monitor de Esporte, Lazer e Cultura

 

10

1.745,70

Monitor Social de Artes

 

5

1.745,70

Monitor de Transporte Escolar  

 

15

1.745,70

Motorista 40h

 

30

2.300,00

Motorista de Ambulância/Socorrista

22

 

2.300,00

 

Motorista de Gabinete

1

2.530,00

Nutricionista

 

2

2.875,00

Oficial Administrativo

 

2

2.070,00

Operador de Máquina (retroescavadeira/pá

mecânica /trator de esteira)

12

3.335,00

 

Operador de Motoniveladora

1

3.335,00

 

Pedreiro

 

5

2.616,25

pintor

4

2.616,25

Procurador Municipal

 

4

9.200,00

Psicólogo 20h

 

5

2.530,00

Psicólogo 30h  

 

2

3.795,00

Servente

 

142

1.745,70

Secretário Escolar

 

15

2.070,00

Secretário de Gabinete

 

6

2.875,00

Tecnólogo em Gestão de RH

 

3

3.335,00

Tecnólogo Tecnologia da Informação (TI)

 

1

2.656,50

Telefonista

 

1

1.745,70

Técnico Administrativo

2

5.175,00

Técnico Agrícola

6

1.745,70

Técnico em Contabilidade

 

4

5.175,00

Técnico em Controle de Zoonoses

2

1.745,70

Técnico em Edificações

 

2

 

4.500,00

Técnico em Eletrotécnica ou Elétrica  

 

2

1.745,70

Técnico em Enfermagem

 

10

1.725,00

Técnico em Imobilização

2

2.070,00

Técnico em Informática

 

3

2.070,00

Técnico em Radiologia

 

2

1.745,70

Técnico em Segurança do Trabalho

 

2

1.745,70

Terapeuta Ocupacional

 

1

3.220,00

Tratorista

10

1.745,70

Turismólogo

1

1.745,70

Vigilante Patrimonial

 

40

1.745,70

Zootecnista

1

1.745,70

 

......................................................................................................................(NR)”