LEI Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal
autorizado a proceder abertura de Crédito Especial ao Orçamento
Vigente, no montante de R$ 352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil
reais), destinado a cobertura de despesas para construção de casas populares
neste Município, o qual receberá a seguinte classificação:
01700- SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
01701- SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
10 -
HABITAÇÃO
57 – HABITAÇÃO E URBANISMO
316- HABITAÇÃO URBANA
1.031 – CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ 352.000,00
Art. 2º
Para cobertura do presente crédito especial, serão utilizados recursos de
anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
01300 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
01301.03070212.006 – Manutenção
das atividades da Secretária.
3.1.1.1 – Pessoal
Civil....................................................................R$
37.000,00 – Ficha 020
01400 – SECRETARIA DE EDCAÇÃO E
CULTURA
01401.08431972.016 – Manutenção do
Ensino Médio.
3.1.1.1 – Pessoal
Civil.................................................................R$
70.000,00 – Ficha 059
3.1.2.0 – Material de
Consumo....................................................R$ 6.000,00 – Ficha 060
3.1.3.2 – Outros Serviços e
Encargos...........................................R$ 3.000,00 – Ficha 061
4.1.2.0 – Equipamentos e Material
Permanente............................R$
5.000,00 – Ficha 062
01600 – SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01601.04070212.025 – Apoio
Contratação de Técnicos Assist. Produtor
3.1.3.2 – Outros Serviços e
Encargos......................................R$ 3.000,00 – Ficha – 097
01601.04070212.026 – Locação de
Equipamentos, Máquinas e Veículos
3.1.3.2 – Outros Serviços e
Encargos......................................R$ 10.000,00 – Ficha 098
01601.04140801.015 – Programa de
Distribuição de mudas ao Pequeno Produtor
3.1.2.0 – Material de
Consumo................................................R$ 4.000,00 – Ficha 100
01601.16885341.016 – Abertura e
Reabertura de Estradas
4.1.1.0 – Obras e
Instalações...................................................R$ 9.000,00 – Ficha 103
01700 – SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
01701.105802.028 – Manutenção das
Atividades da Secretária
4.1.1.0 – Obras e
Instalações....................................................R$ 5.000,00 – Ficha 110
01701.13764481.025 – Construção de
Rede de Esgoto na Sede e Distritos
4.1.1.0 – Obras e
Instalações.....................................................R$ 200.000,00 – Ficha 118
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de
Sooretama/ES, aos oito dias do mês de Junho do ano de mil novecentos e noventa
e oito.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Vanildo Broedel
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.