O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 43, III da Lei Federal nº 4.320/64, a proceder a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.585.242,07 (três milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e sete centavos), destinado à inclusão de elementos de despesa no orçamento em vigência.
Art. 2º O crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta lei receberá a seguinte classificação orçamentária:
|
ÓRGÃO: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................268.416,12 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................261.880,15 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................528.100,30 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................97.454,67 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................435.457,14 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................113.463,22 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.104 - GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPOTE E LAZER |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................114.660,39 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
|
UNIDADE: 001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0002 - SUPERVISAO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - COORDENACAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................38.553,06 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0011 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................64.500,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ESCOLAR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.022 - MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ADMINSTRATIVO |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................874.314,02 |
|
FONTE DE RECURSO: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO..................................................................200.000,00 11130000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 30%.............674.314,02 |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil |
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ESCOLAR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ADMINSTRATIVO (CRECHES) |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................50.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil |
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ESCOLAR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 - MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ADMINSTRATIVO (PRÉ-ESCOLA) |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................50.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................79.660,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0026 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 - MANUTENÇÃO DO CRAS/PAEF |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................153.650,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0027 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 - MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................67.795,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0028 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO MUNICIPAL) |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................108.689,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0026 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................85.050,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
PROGRAMA: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.065 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE..........................32.900,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0026 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - MANUTENÇÃO "NOSSO ESPAÇO" |
|
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE........................160.699,00 |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Art. 3º Para abertura do crédito especial previsto no art. 2º desta lei, serão utilizados recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
|
UNIDADE: 001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0002 - SUPERVISAO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - COORDENACAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 001 |
|
VALOR: 38.553,06 |
|
ÓRGÃO: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 51 |
|
VALOR: 100.000,00 |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 364 - Ensino Superior |
|
PROGRAMA: 0016 - ENSINO SUPERIOR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 136 |
|
VALOR: 228.416,12 |
|
ÓRGÃO: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
|
PROGRAMA: 0032 - MOBILIDADE URBANA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 - ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS |
|
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 286 |
|
VALOR: 77.000,00 |
|
ÓRGÃO: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 226 |
|
VALOR: 20.454,67 |
|
ÓRGÃO: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 560 |
|
VALOR: 53.463,22 |
|
ÓRGÃO: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.104 - GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPOTE E LAZER |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 416 |
|
VALOR: 12.000,00 |
|
ÓRGÃO: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.104 - GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPOTE E LAZER |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 413 |
|
VALOR: 50.000,00 |
|
ÓRGÃO: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer |
|
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário |
|
PROGRAMA: 0039 - EXPANSÃO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.112 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS |
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 461 |
|
VALOR: 8.000,00 |
|
ÓRGÃO: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
FUNÇÃO: 28 - Encargos especiais |
|
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais |
|
PROGRAMA: 0008 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 - ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 490 |
|
VALOR: 44.660,39 |
|
ÓRGÃO: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 270 |
|
VALOR: 100.000,00 |
|
ÓRGÃO: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
FUNÇÃO: 04 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira |
|
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO FAZENDÁRIA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 474 |
|
VALOR: 50.000,00 |
|
ÓRGÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
UNIDADE: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência |
|
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 587 |
|
VALOR: 399.880,15 |
|
ÓRGÃO: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: 0034 - MANUTENÇÃO DA CIDADE |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.097 - CIDADE LIMPA |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 549 |
|
VALOR: 147.457,14 |
|
ÓRGÃO: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
|
SUBFUNÇÃO: 606 - Extensão Rural |
|
PROGRAMA: 0040 - FORTALECIMENTOS DOS SETORES RURAIS |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 1.060 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 509 |
|
VALOR: 528.100,30 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 308 |
|
VALOR: 79.660,00 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0026 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 - MANUTENÇÃO DO CRAS/PAEF |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 346 |
|
VALOR: 153.650,00 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0027 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 - MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 376 |
|
VALOR: 67.795,00 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0028 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.077 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO MUNICIPAL) |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 387 |
|
VALOR: 108.689,00 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0026 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 - INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 361 |
|
VALOR: 85.050,00 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
PROGRAMA: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.065 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 336 |
|
VALOR: 32.900,00 |
|
ÓRGÃO: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: 0026 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - MANUTENÇÃO "NOSSO ESPAÇO" |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
FICHA: 368 |
|
VALOR: 160.699,00 |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: 0011 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
FONTE DE RECURSO: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
|
FICHA: 85 |
|
VALOR: 64.500,00 |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ESCOLAR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 1.040 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO.........................................................................................200.000,00 11130000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 30%.............674.314,02 |
|
FICHA: 101 |
|
VALOR: 874.314,02 |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil |
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ESCOLAR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 1.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) |
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
FONTE DE RECURSO: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
|
FICHA: 137 |
|
VALOR: 50.000,00 |
|
ÓRGÃO: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BASICA |
|
FUNÇÃO: 12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil |
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ESCOLAR |
|
PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 - MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ADMINSTRATIVO (PRÉ-ESCOLA) |
|
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
FONTE DE RECURSO: 11130000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 30% |
|
FICHA: 161 |
|
VALOR: 50.000,00 |
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.
ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI
PREFEITO MUNICIPAL
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
VANILDO BROEDEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.