O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o projeto de esportistas do ano, no âmbito da Câmara Municipal de Sooretama-ES.
Art. 2º O Projeto Esportistas do Ano tem por finalidade premiar os esportistas destaques de cada ano, em diversas modalidades desportivas praticadas no município de Sooretama-ES.
§ 1º Serão indicados ao prêmio esportistas amadores e profissionais.
§ 2º Na Ausência de indicados desportistas amadores e/ou profissionais, poderão ser indicados esportistas que se dediquem e se destaquem no município de Sooretama-ES.
Art. 3º Será entregue pela Câmara Municipal, a título de premiação, uma medalha e um troféu de reconhecimento pela valorização e comprometimento com o esporte.
Art. 4º As premiações serão entregues em sessão Ordinária a ser realizado na Câmara Municipal de vereadores no mês de novembro de cada ano.
Art. 5º Serão premiados dois (02) Esportistas a cada ano, sendo um (01) do sexo masculino e um (01) do sexo feminino.
Art. 6º A escolha dos esportistas premiados será definida através de Comissão formada pelas seguintes autoridades:
I – Um (01) Vereador, que presidirá Comissão, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sooretama-ES;
II – Demais vereadores que queiram participar da Comissão;
III – 01 (um) representante dos esportistas da cidade, indicado por essa comissão.
Parágrafo único. A comissão poderá convidar pessoas, que tenham envolvimento com alguma das diversas modalidades esportivas praticadas no município de Sooretama-ES.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Câmara Municipal de Sooretama-ES
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.