LEI Nº 1.194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS EXCEDENTES E ADEQUAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam extintas os quantitativos de vagas excedentes discriminadas na coluna “VAGAS EXCEDENTES” no ANEXO ÚNICO da presente lei.

 

Art. 2º O quantitativo de vagas dos respectivos cargos são os constantes na coluna “VAGAS OCUPADAS” no ANEXO ÚNICO da presente lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO ÚNICO

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE VAGAS

VAGAS OCUPADAS

VAGAS EXCEDENTES

LEIS DE ORIGEM

AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA DT

32

22

10

830/2017; 1100/2022

AJUDANTE DE PEDREIRO - DT

1

1

0

1099/2022

ASSISTENTE SOCIAL - DT

14

7

7

1094/2021; 1085/2021; 1172/2022

AUXILIAR DE CALCETEIRO - DT

4

4

0

1099/2022

AUXILIAR DE CONS ODONTOLOGICO - DT

18

5

13

1094/2021; 1172/2022

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DT

8

4

4

1081/2021; 1094/2021; 1172/2022

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR - DT

11

11

0

1098/2022

BIOLOGO - DT

2

2

0

1111/2022

CALCETEIRO - DT

4

2

2

1099/2022

CIRURGIÃO DENTISTA ESF - DT

20

3

17

986/2019; 1094/2021; 1172/2022

CUIDADOR SOCIAL - DT

50

19

31

913/2018; 1085/2021

ENFERMEIRO - 40H - DT

18

6

12

1081/2021

ENFERMEIRO - DT

14

2

12

1094/2021; 1172/2022

ENFERMEIRO ESF - DT

27

9

18

1094/2021; 1172/2022

FARMACEUTICO - 40H - DT

4

4

0

1081/2021

FISCAL DE MEIO AMBIENTE - DT

2

2

0

1111/2022

GUARDA MUNICIPAL - DT

4

4

0

1176/2022

MERENDEIRA - DT

11

11

0

1098/2022

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - DT

10

10

0

1098/2022

MOTORISTA - DT

5

2

3

1098/2022; 1153/2022

MOTORISTA DE AMBULANCIA - DT

8

8

0

1176/2022

MOTORISTA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DT

3

3

0

1176/2022

MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR - DT

2

2

0

1176/2022

NUTRICIONISTA - DT

2

1

1

1098/2022; 1172/2022

OPERADOR DE MAQUINA - DT

8

2

6

1153/2022

PEDREIRO - DT

2

1

1

1099/2022

PINTOR - DT

2

2

0

1099/2022

PSICOLOGO - DT

6

2

4

1085/2021; 1172/2022

SECRETARIO ESCOLAR - DT

3

2

1

1098/2022

SERVENTE - DT

19

19

0

1098/2022

TECNICO EM ENFERMAGEM - DT

92

34

58

986/2019; 1094/2021; 1081/2021; 1172/2022

FARMACEUTICO DT

17

3

14

1010/2020; 1094/2021; 1172/2022

AGENTE COLETOR DE LIMPEZA PUBLICA

30

1

29

994/2020

AGENTE DE ARRECADACAO

10

4

6

994/2020

AGENTE DE DEFESA CIVIL

5

1

4

994/2020

AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA

40

2

38

994/2020

AGENTE DE SERVICO BRACAL

86

27

59

994/2020

AJUDANTE DE PEDREIRO

10

2

8

994/2020

ASSISTENTE SOCIAL

10

6

4

994/2020

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

10

1

9

994/2020

AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR

25

5

20

736/2014

AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

13

3

10

994/2020

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

40

15

25

994/2020

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

201

33

168

994/2020

AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO

45

16

29

994/2020

BERÇARISTA

60

6

54

994/2020

CONTADOR

5

2

3

994/2020

COVEIRO

8

2

6

994/2020

ENFERMEIRO

18

7

11

994/2020

ENFERMEIRO ESF

6

5

1

994/2020

FARMACEUTICO

6

2

4

994/2020

FISIOTERAPEUTA

10

7

3

994/2020

GESTOR DE CONVENIOS

2

1

1

994/2020

GUARDA MUNICIPAL

44

1

43

994/2020

MECANICO GERAL

6

1

5

994/2020

MEDICO VETERINARIO

2

1

1

994/2020

MERENDEIRA

42

21

21

994/2020

MOTORISTA

60

29

31

994/2020

MOTORISTA DE GABINETE

1

1

0

994/2020

NUTRICIONISTA

4

1

3

994/2020

OFICIAL ADMINISTRATIVO

30

2

28

994/2020

OPERADOR DE MAQUINA

20

12

8

14/1997; 994/2020

OPERADOR DE MOTO NIVELADORA

6

1

5

994/2020

PEDREIRO

10

2

8

994/2020

PSICOLOGO

8

5

3

994/2020

SECRETARIO DE GABINETE

7

6

1

994/2020

SECRETARIO ESCOLAR

40

7

33

994/2020

SERVENTE

207

154

53

14/1997; 994/2020

TECNICO EM ENFERMAGEM

25

2

23

994/2020

TECNICO EM INFORMATICA

20

1

19

994/2020

TECNOLOGO EM GESTAO DE RH

1

1

0

994/2020

TECNOLOGO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

1

1

0

994/2020

VIGILANTE PATRIMONIAL

62

33

29

14/1997; 994/2020

 

Sooretama/ES, 28 de dezembro de 2022.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES