ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 696/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ExcelentíssimO SENHOR PREFEITO Municipal de SOORETAMA - eS, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a redação constante no anexo único que acompanha a presente Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
NOMENCLATURA |
REF |
QT. |
VENCIMENTOS |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
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Subprocurador |
CC-2 |
01 |
R$ 4.900,00 |
Procuradoria Geral |
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Controlador |
CC-3 |
01 |
R$ 4.900,00 |
Controladoria |
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Chefe de Gabinete |
CC-4 |
01 |
R$ 3.500,00 |
Gabinete da Presidência |
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Assistente de Assuntos legislativos |
CC-6 |
01 |
R$ 1.850,00 |
Diretoria Geral |
Sooretama/ES, 12 de janeiro de 2023.