LEI Nº 1.205, de 20 de janeiro de 2023

 “READEQUA A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANÍSTICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Sooretama - ES, aprovou e eu sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o anexo V-A da Lei Municipal nº 658/2012 passando a vigorar conforme os anexos da presente Lei.

Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 658/2012 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

ANTÔNIO GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.