LEI Nº 1.238, DE 23 DE MARÇO DE 2023

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2022 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2022, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 30 da constituição federal, lei orgânica municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.098/2022, que passará a vigorar conforme anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.176/2022, referente ao cargo de Motorista de Caminhão Papão, passando o referido cargo a ser regulamentado pelas disposições da presente lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias e permanecendo inalteradas as demais disposições das respectivas Leis.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.


ANEXO I

ANEXO I – Altera anexo único da Lei Municipal nº 1.098/2022

 

CARGO

QUANT.

JORNADA SEMANAL

VENCIMENTO

Auxiliar de Secretaria Escolar

05+CR

30 h

R$ 1.600,00*

Nutricionista

02+CR

20 h

R$ 2.500,00*

Monitor de Transporte Escolar

09+CR

40 h

R$ 1.400,00*

Merendeira

07+CR

30 h

R$ 1.400,00*

Servente

10+CR

30 h

R$ 1.400,00*

Secretário Escolar

03+CR

30 h

R$ 1.800,00*

Motorista

03+CR

40 h

R$ 2.000,00

*Remunerações alteradas pela Lei Complementar nº 20/2022

 

ANEXO II – Altera anexo único da Lei Municipal nº 1.176/2022

Onde se lê:

 

CARGO

VAGAS

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

MOTORISTA DE CAMINHÃO PAPÃO

03

R$ 1.785,00

40 HORAS


Leia se:

 

CARGO

VAGAS

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

MOTORISTA DE CAMINHÃO PAPÃO

06 + CR

R$ 1.785,00

40 HORAS