LEI Nº 1.239, de 23 de março de 2023

 

“ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 994/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 30 da constituição federal, lei orgânica municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 994/2020, referente ao cargo de auxiliar de biblioteca, passando o referido cargo a ser regulamentado pelas disposições da presente lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias e permanecendo inalteradas as demais disposições das respectivas Leis.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO I – Altera anexo único da Lei Municipal nº 994/2022

Onde se lê:

 

CARGO

VAGAS

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

10

R$1.050,00

40HORAS

 

Leia-se:

 

CARGO

VAGAS

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

10

1.400,00*

30HORAS

*Remuneração alterada pela lei complementar n°20/2022

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.