O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 30 da constituição federal, lei orgânica municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 994/2020, referente ao cargo de auxiliar de biblioteca, passando o referido cargo a ser regulamentado pelas disposições da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias e permanecendo inalteradas as demais disposições das respectivas Leis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
CARGO |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
10 |
R$1.050,00 |
40HORAS |
CARGO |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
AUXILIAR DE BIBLIOTECA |
10 |
1.400,00* |
30HORAS |
*Remuneração alterada pela lei complementar n°20/2022
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.