O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SOORETAMA-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber a todos os habitantes do
Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Altera os anexos I e II, da Lei 867/2017.
Art. 2º Os demais artigos permanecem
inalterados.
Art. 3º As despesas decorrentes da
execução desta lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária vigente da
Câmara Municipal de Sooretama/ES
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do
Espírito Santo, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e três.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente,
afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
|
CLASSIFICAÇÃO
|
ALIMENTAÇÃO |
POUSADA |
TOTAL |
|
A)
Procurador geral, Diretor Geral, Controlador Interno, Procurador Jurídico,
Contador |
R$
150,00 |
R$
200,00 |
R$
350,00 |
|
B)
Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Chefe de Gabinete |
R$
150,00 |
R$
200,00 |
R$
350,00 |
|
C)
Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista, Técnico Legislativo,
Agente Legislativo, Assistente de Assuntos Legislativos, agente de apoio
legislativo, assistente de serviços gerais. |
R$
100,00 |
R$
150,00 |
R$
250,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO
|
ALIMENTAÇÃO |
POUSADA |
TOTAL |
|
A)
Procurador geral, Diretor Geral, Controlador Interno, Procurador Jurídico,
Contador |
R$
250,00 |
R$
400,00 |
R$
650,00 |
|
B)
Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Chefe de Gabinete |
R$
250,00 |
R$
400,00 |
R$
650,00 |
|
C)
Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista, Técnico Legislativo,
Agente Legislativo, Assistente de Assuntos Legislativos, agente de apoio
legislativo, assistente de serviços gerais. |
R$
200,00 |
R$
300,00 |
R$
500,00 |