LEI N° 1.358, de 05 de dezembro de 2023

 

 “Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 994/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 994/2020 passando a vigorar acrescido das vagas constantes do anexo único da presente Lei, permanecendo inalteradas as demais disposições.

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições. 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, ao quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO I

 

CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA/SEMANA

VENCIMENTO

Auxiliar de Consultório Odontológico 40h

06

40

R$ 2.000,00

Auxiliar de Consultório Odontológico 30h

02

30

R$ 1.500,00

Cirurgião Dentista – ESF

07

40

R$ 4.500,00