LEI N° 1.448, de 06 de setembro de 2024

 

“DISPÕE SOBRE A DE DENOMINAÇÃO DA CEMEIF AGENOR BAZONI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CÓRREGO RODRIGUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, oriunda do processo administrativo n° 4965/2024:

 

Art. 1º Fica instituída, nos termos desta Lei, a alteração do nome do CEMEIF José Marins localizada no distrito de Córrego Rodrigues, que doravante passará a ser nomeada “CEMEIF AGENOR BAZONI”.

 

Art. 2º Compete no Poder Executivo Municipal providenciar uma placa capaz de identificar a unidade e sua nomenclatura que trata esta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, ao sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.