LEI Nº 1.480, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1360, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA REALIZAR AJUSTES QUANTO A CARGA HORÁRIA E/OU ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE FARMACÊUTICO 40 HORAS, FARMACÊUTICO PLANTONISTA E MÉDICOS ESPECIALISTAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo nº 000303/2025:

 

Art. 1º O Anexo único da Lei nº 1360, de 05 de dezembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar servidores por tempo determinado para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"................................................................................................

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO

QUANT. DE PROFISSIONAIS

SITUAÇÃO NOVA

SALÁRIO

Assistente Social

4 +CR

30 horas

R$ 3.300,00

Auxiliar de Consultório Odontológico

5 +CR

40 horas

R$ 2.000,00

Auxiliar De Enfermagem

2 +CR

40 horas

R$ 1.500,00

Cirurgião Dentista

4 +CR

40 horas

R$ 4.500,00

Enfermeiro

13 +CR

40 horas

R$ 3.900,00

Farmacêutico (Farmácia Básica e Alto Custo)

6 +CR

40 horas

R$ 4.000,00

Fisioterapeuta (Atendimentos Domiciliares)

4 +CR

30 horas

R$ 3.300,00

Fonoaudiólogo

2 +CR

30 horas

R$ 3.000,00

Médico - Cardiologista

3 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Clínico Geral

1 +CR

Vencimentos/Hora

R$ 150,00

Médico - Dermatologista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Endocrinologista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Ginecologista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Mastologista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Neurologista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Ortopedista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Pediatra

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Psiquiatra

3 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Urologista

2 +CR

20 horas

R$ 7.500,00

Nutricionista

1 +CR

30 horas

R$ 2.500,00

Psicólogo

2 +CR

30 horas

R$ 3.300,00

Técnico De Enfermagem

30 + CR

40 horas

R$ 1.500,00

Técnico De Enfermagem

2 +CR

Escala 12x36

R$ 1.500,00

Terapeuta Ocupacional

2 +CR

30 horas

R$ 3.000,00

 

VAGAS DESTINADAS AO PRONTO ATENDIMENTO

 

CARGO

VAGAS

SITUAÇÃO NOVA

SALÁRIO

Auxiliar de Enfermagem

2 +CR

Escala 12x36

R$ 1.500,00

Enfermeiro Plantonista

7 +CR

Escala 12x36

R$ 3.900,00

Farmacêutico Plantonista

Pronto Atendimento

4 +CR

Escala 12x36

R$ 4.200,00

Técnico de Enfermagem Plantonista

16 +CR

Escala 12x36

R$ 1.500,00

 

................................................................................................"

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.