LEI Nº 1.486, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA JUERANA A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Escola de Ensino Fundamental Localizada no bairro de Juerana A, Munícipio de Sooretama, denominada como “EMEF Deolino Bozi”.

 

Art. 2º Fica autorizada a instalação de placa de identificação da Escola, contendo o nome do homenageado.

 

Art. 3º Fica autorizada a instalação de Placa metálica de Homenagem, em área comum de passagem no interior da Escola, em local de destaque, contendo as seguintes informações:

 

I - Foto do homenageado, na forma do Anexo único desta Lei;

 

II - Nome Completo;

 

III - Data da homenagem;

 

IV - Histórico e informações pessoais que demonstrem a relevância do homenageado na sociedade e a razão do reconhecimento;

 

V - Mensagem de agradecimento

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, autorizada desde já a abertura de crédito caso necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO ÚNICO

 

Em Lembrança de Sr. Deolino Bozi