LEI Nº 1.494, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 1.473, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE

ESPECIFICA.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 001254/2025:

 

Art. 1° O Anexo I da Lei n° 1.473, de 17 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar servidores por tempo determinado para atuação junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSU passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

AGENTE DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AREA PÚBLICA (GARI)

40

200 HORAS MENSAIS

R$ 1.745,70

COVEIRO

02

ESCALA 12X36

R$ 2.012,00

AGENTE COLETOR DE LIXO

13

200 HORAS MENSAIS

R$ 2.185,00

AGENTE COLETOR DE RCC

06

200 HORAS MENSAIS

R$ 2.185,00

MOTORISTA DE CAMINHÃO PAPÃO

08

200 HORAS MENSAIS

R$ 2.300,00

............................................................................................................. (NR)”

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.