LEI Nº 1.496, de 26 de fevereiro de 2025

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.360, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 001034/2025:

 

Art. 1° O anexo único da Lei n° 1.360, de 05 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar servidores por tempo determinado para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO

QUANT. DE PROFISSIONAIS

SITUAÇÃO NOVA

SALÁRIO

Assistente Social

6

30 horas

R$ 3.795,00

Auxiliar de Consultório Odontológico

5

40 horas

R$ 2.300,00

Auxiliar De Enfermagem

2

40 horas

R$ 1.750,00

Cirurgião Dentista

4

40 horas

R$ 5.175,00

Enfermeiro

13

40 horas

R$ 4.485,00

Farmacêutico (Farmácia Básica e Alto Custo)

9

40 horas

R$ 4.025,00

Fisioterapeuta (Atendimentos Domiciliares)

6

30 horas

R$ 3.795,00

Fonoaudiólogo

2

30 horas

R$ 3.450,00

Fonoaudiólogo

1

Vencimento s/ hora

R$ 180,00

Médico - Cardiologista

3

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Cardiologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Clínico Geral

1

Vencimentos/Hora

R$ 150,00

Médico - Dermatologista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Dermatologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Endocrinologista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Endocrinologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Ginecologista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Ginecologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Mastologista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Mastologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Neurologista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Neurologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Ortopedista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Ortopedista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Pediatra

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Pediatra

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Psiquiatra

3

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Psiquiatra

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Médico - Urologista

2

20 horas

R$ 7.500,00

Médico - Urologista

1

Vencimento s/ hora

R$ 270,00

Nutricionista

1

30 horas

R$ 2.875,00

Psicólogo

7

30 horas

R$ 3.795,00

Técnico De Enfermagem

30

40 horas

R$ 1.725,00

Técnico De Enfermagem

2

Escala 12x36

R$ 1.725,00

Terapeuta Ocupacional

2

30 horas

R$ 3.450,00

Terapeuta Ocupacional

1

Vencimento s/ hora

R$ 180,00

 

CARGO

VAGAS

SITUAÇÃO NOVA

SALÁRIO

Auxiliar de Enfermagem

2

Escala 12x36

R$ 1.725,00

Enfermeiro Plantonista

7

Escala 12x36

R$ 4.485,00

Farmacêutico Plantonista

Pronto Atendimento

4

Escala 12x36

R$ 4.200,00

Técnico de Enfermagem Plantonista

16

Escala 12x36

R$ 1.725,00

                                                                        .........................................................................................................................(NR)”

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.