O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 005442/2025:
Art. 1° O Anexo Único da Lei n° 1.510, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos profissionais do magistério público do Município de Sooretama-ES, passa a vigorar com a seguinte redação:
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REFERÊNCIA PONTO DE PARTIDA |
LOCALIDADE UNIDADES ESCOLARES |
KM IDA |
VALOR EM UPFMS* |
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CENTRO |
CÓRREGO PATIOBA |
10 |
20 |
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CENTRO |
JUNCADO |
19 |
38 |
|
CENTRO |
JUERANA B |
24 |
48 |
|
CENTRO |
JUERANA A |
17 |
34 |
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CENTRO |
COMENDADOR RAFAEL (LAGOA JUPARANÃ) |
15 |
30 |
|
CENTRO |
CÓRREGO CHUMBADO |
20 |
40 |
|
CENTRO |
CÓRREGO RODRIGUES |
29 |
58 |
|
JUNCADO |
CÓRREGO RODRIGUES |
18 |
36 |
|
CHUMBADO |
CÓRREGO RODRIGUES |
11 |
22 |
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COMENDADOR RAFAEL (LAGOA JUPARANÃ) |
JUNCADO |
12 |
24 |
|
COMENDADOR RAFAEL (LAGOA JUPARANÃ) |
CÓRREGO RODRIGUES |
14 |
28 |
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SANTA LUZIA |
JUERANA B |
14 |
28 |
|
SANTA LUZIA |
JUERANA A |
21 |
42 |
|
SANTA LUZIA |
RODRIGUES |
12 |
24 |
*UPFMS – Unidade Padrão Fiscal do Município de Sooretama/ES.
...........................................................................................................................(NR)”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2025.
FERNANDO CAMILETTI
PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA
Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
HOBERDAN DA ROCHA VALE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.