LEI Nº 1.533, de 31 de julho de 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA “ADEILSO COSTA DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA ADEILSO COSTA DE ALMEIDA, destinado ao atendimento judicial da população.

Art. 2° A presente denominação é uma homenagem a ADEILSO COSTA DE ALMEIDA, nascido em 06/05/1949 na cidade de Rio Novo do Sul- ES e falecido em 07/06/2019 na cidade de Sooretama-ES, com 70 anos de idade.

Art. 3° Fica autorizada a instalação de placa de identificação do NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA, contendo o nome do homenageado.

Art. 4º Fica autorizada a instalação de Placa metálica de Homenagem, em área comum de passagem no NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA, em local de destaque, contendo as seguintes informações:

I - Foto do homenageado, na forma do Anexo único desta Lei;

II – Nome Completo;

III – Data da homenagem;

IV – Histórico e informações pessoais que demonstrem a relevância do homenageado na sociedade e a razão do reconhecimento;

V – Mensagem de agradecimento

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2025.

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

HOBERDAN DA ROCHA VALE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

ANEXO I

ADEILSO COSTA DE ALMEIDA, nasceu em 06/05/1949 na cidade de Rio Novo do Sul/ES. Ainda criança, seus pais se mudaram para o Estivado, Distrito de Barra Seca, na cidade de Jaguaré/ES, onde residiu na área rural, distante em mais de 6 quilômetros do patrimônio.

Para fazer o ensino fundamental se deslocava todos os dias para estudar no antigo Córrego D’Água, hoje Sooretama. Fez o ensino médio já na fase adulta e depois cursou teologia pelo Seminário Teológico por meio da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo.

Casou-se com Luzinete Nogueira de Almeida, com quem teve três filhos e destes, sete netos.

Foi juiz de paz com atuação no Município de Sooretama, por meio do Cartório de Tabelionato e Registro Civil “Esmael Nunes Loureiro”.

Por ser temente a Deus e convicto da chamada para o ministério pastoral – tanto que cursou teologia -, assumiu a Congregação Batista do Bairro Sayonara com uma pequena quantidade de membros, reunindo na casa de alguns, pois não tinha a sede própria. Em poucos anos o grupo se multiplicou e foi instituída como 2ª Igreja Batista em Sooretama, com sede própria e uma excelente estrutura.

Seu falecimento ocorreu na madrugada do dia 07/06/2019, com 70 anos de idade, deixando como principal legado o seu testemunho, motivo pelo qual se faz essa honrosa homenagem.