O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Francisco Sant’Ana a atual via pública, situada no Córrego Lastênio, delimitada pelas coordenadas geográficas iniciais P1 (379665.83, 7881287.93) e finais P2 (379714.89, 7881376.56).
Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar uma placa capaz de identificar o logradouro e sua nomenclatura como trata essa lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2026.
Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.