LEI Nº 174, DE 31 DE AGOSTO DE 1999
AUTORIZA SUPLEMENTAR
VERBAS NO ORÇAMENTO DO SAAE DE SOORETAMA / ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º fica o diretor do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sooretama / ES,
autorizado a proceder a suplementação de verbas no orçamento
vigente, no total de R$ 27.200,00(vinte sete mil e duzentos reais),
conforme dotação abaixo:
13.07.021.201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.1.3 – Obrigações
Patrimoniais................................................R$ 2.500,00
3.1.2.0 – Material de
Consumo.....................................................R$ 2.500,00
13.76.447.203 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.3.2 – Outros serviços e
Encargos...........................................R$ 18.000,00
3.1.1.3 – Outros
Patronais..............................................................R$ 4.000,00
13.76..449.204 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ESGOTO
3.1.1.3 – Obrigações
Patronais......................................................R$ 200,00
Art. 2º Para cobertura do anterior, serão utilizados recursos por anulação das
dotações abaixo discriminadas:
13.07.021.201 – MANUTENÇÃO DOS SERVOÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.1.1.0 – Pessoal
Civil...................................................................R$
6.200,00
13.76.447.203 –
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE ÁGUA
3.1.1.1.01 – Pessoal Civil..................................................................R$
21.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal
de Sooretama / ES, aos trinta e um dias do mês de Agosto
do ano de mil novecentos e noventa e nove.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito
Municipal
Vanildo
Broedel
Secretário
municipal de Administração e Finanças
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Sooretama.