LEI Nº 188, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
AUTORIZA SUPLEMENTAR
VERBAS NO ORÇAMENTO DO SAAE DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º Fica o SAAE de Sooretama/ES, autorizado a proceder a suplementação de
verbas no orçamento vigente, no total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme
dotações abaixo:
13.07.021.201- Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
R$
5.000,00
13.76.447.203- Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
Art. 2º Para cobertura do artigo anterior, serão utilizados recursos por
anulação das dotações abaixo discriminadas:
13.76.447.203- Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.1.1.1.01- Pessoal Civil
R$ 7.000,00
13.07.449.204- Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.1.1.01- Pessoal Civil
R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal
de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês de Dezembro do
ano de mil novecentos e noventa e nove.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito
Municipal
Vanildo
Broedel
Secretário
municipal de Administração e Finanças
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Sooretama.