LEI Nº 194, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999
AUTORIZA SUPLIMENTAR
VERBAS NO ORÇAMENTO DO SAAE DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º Fica o SAAE de Sooretama/ES, autoriza a proceder a suplementação de
verbas no orçamento vigente, no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), conforme dotação abaixo:
13.76.447.203 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.3.2 – Outros serviços e
Encargos
R$ 2.500,00
Art. 2º Para Cobertura do artigo anterior, serão utilizados recursos por anulação
da dotação abaixo discriminada:
13.76.447.203 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
4.1.2 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal
de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de dezembro
do ano de mil novecentos e noventa e nove.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito
Municipal
Vanildo
Broedel
Secretário
municipal de Administração e Finanças
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Sooretama.