LEI Nº 194, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

 

AUTORIZA SUPLIMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO DO SAAE DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º Fica o SAAE de Sooretama/ES, autoriza a proceder a suplementação de verbas no orçamento vigente, no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme dotação abaixo:

 

13.76.447.203 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE  ÁGUA

  3.1.3.2 – Outros serviços e Encargos                                                     R$ 2.500,00

 

Art. 2º Para Cobertura do artigo anterior, serão utilizados recursos por anulação da dotação abaixo discriminada:

 

13.76.447.203 – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA

4.1.2 – Equipamentos e Material Permanente                                  R$ 2.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove.

 

Esmael Nunes Loureiro

Prefeito Municipal

 

Vanildo Broedel

Secretário municipal de Administração e Finanças

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.