LEI Nº 208, DE 28 DE JUNHO DE 2000
“AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o SAAE de Sooretama/ES,
autorizado a proceder à suplementação de verbas no orçamento
vigente, no total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nas seguintes dotações:
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13.07.021.201 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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3.1.2.0 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 7.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do artigo anterior, serão utilizados recursos por anulação das dotações abaixo
discriminadas:
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13.76.447.203 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA |
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3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 5.000,00 |
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13.76.449.204 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTO |
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3.1.1.1.0 1 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
R$ 7.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois
mil.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Vanildo Broedel
Secretário de
Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.