REVOGADA PELA LEI Nº. 392/2005

 

LEI Nº 233, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001

 

REVOGA INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 170/99 DE 19.08.99, E ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 0045/97 DE 02.09.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Texto para impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º O Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 6° da lei municipal n° 045/97 passa a ter a seguinte redação:

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANT.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

36

20

70

70

25

Guarda Municipal

Motorista

Servente

Trabalhador Braçal

Auxiliar de Serviços Gerais

II

IV

I

I

II

 

 

 

 

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

02

20

08

20

01

02

05

02

15

Auxiliar de Biblioteconomia

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Enfermagem

Recepcionista

Técnico de Contabilidade

Técnico Agrícola

Oficial administrativo

Secretário Escolar

Auxiliar de Secretaria

III

III

III

II

VI

VI

V

IV

II

Fisco

02

05

Agente Fiscal

Agente de Arrecadação

III

IV

OBRA, SERVICOS E MANUTENÇÃO

12

 

01

10

01

Operador de Máquinas Leves e Pesadas

Mecânico

Pedreiro

Bombeiro Hidráulico

V

 

V

IV

IV

SUPERIOR

02

01

10

04

01

01

01

01

01

Assistente Social

Contador

Médico

Odontólogo

Psicólogo

Engenheiro Civil

Bioquímico

Enfermeiro

Farmacêutico

VII

VII

VII

VII

VII

VII

VII

VII

VII

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições contidas no Anexo II no que se refere as Carreiras e valor da remuneração da Lei Municipal n.º 0045/97.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espirito Santo, aos vinte e três do mês de Fevereiro do ano de dois mil e um.

 

Antônio Maximiano Dos Santos

Prefeito Municipal

 

Delair Antônio Brumatti

Secretário municipal de Administração e Finanças

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.