REVOGADA PELA LEI Nº. 392/2005

LEI Nº 233, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001

REVOGA INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 170/99 DE 19.08.99, E ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 0045/97 DE 02.09.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º O Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 6° da lei municipal n° 045/97 passa a ter a seguinte redação:

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO	36 20 70 70 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador Braçal Auxiliar de Serviços Gerais	II IV I I II
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	02 20 08 20 01 02 05 02 15	Auxiliar de Biblioteconomia Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Recepcionista Técnico de Contabilidade Técnico Agrícola Oficial administrativo Secretário Escolar Auxiliar de Secretaria	III III III II VI VI V IV II
Fisco	02 05	Agente Fiscal Agente de Arrecadação	III IV
OBRA, SERVICOS E MANUTENÇÃO	12 01 10 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Mecânico Pedreiro Bombeiro Hidráulico	V V IV IV
SUPERIOR	02 01 10 04 01 01 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Psicólogo Engenheiro Civil Bioquímico Enfermeiro Farmacêutico	VII VII VII VII VII VII VII VII VII

Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições contidas no Anexo II no que se refere as Carreiras e valor da remuneração da Lei Municipal n.º 0045/97.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espirito Santo, aos vinte e três do mês de Fevereiro do ano de dois mil e um.

Antônio Maximiano Dos Santos

Prefeito Municipal

Delair Antônio Brumatti

Secretário municipal de Administração e Finanças

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.