LEI Nº 246, DE 25 DE ABRIL DE 2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o montante de R$
326.000,00 (trezentos e vinte seis mil reais), destinados à implantação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada pela Lei
Municipal n.º 231/2001, que ora se integra ao orçamento
vigente, o qual receberá a seguinte classificação:
1800 – Secretaria de Meio Ambiente
0180103170212.045 – Manutenção de meio Ambiente
3.1.1.1.01 – pessoal
Civil..............................................R$ 42.000,00
3.1.1.1.02 – Diárias para Viagens.................................R$ 3.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo.....................................R$ 2.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais.............R$ 2.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos..........................R$ 2.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 1.500,00
0180104170403.040 –Recuperação de Áreas Degradadas de Rios e Lagoas
3.1.2.0 – Material de Consumo.....................................R$ 5.000,00
3.1.3.1 – remuneração de Serviços
Pessoais...............R$ 2.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos...........................R$ 3.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações........................................R$
50.000,00
0180110603283.041-Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins
3.1.2.0 – Material de Consumo......................................R$
10.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais...............R$ 5.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos............................R$ 5.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações.........................................R$
50.000,00
0180104834783.042 – Implantação do Núcleo de Educação Ambiental
3.1.2.0 – Material de Consumo........................................R$
30.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais................R$ 10.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.............................R$ 10.000,00
4.1.2.0 – Equip. e Material
Permanente..........................R$ 50.000,00
0180104170302.046 – Apoio e Manutenção do Programa de Educação Ambiental
3.1.2.0 – Material
de Consumo.....................................R$ 5.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais..............R$ 2.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos...........................R$
3.000,00
4.1.2.0 – Equip. e Material
Permanente........................R$ 3.000,00
018004770403.043 – Recuperação de Áreas Queimadas
3.1.2.0 – Material de Consumo......................................R$
2.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços pessoais...............R$ 3.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e encargos............................R$
5.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações.........................................R$
20.500,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial, serão utilizados recursos de
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
0160104171043.027 – Urbanização de Áreas Degradadas de Rios e Lagoas
4.1.1.0 – Obras e Instalações.........................................R$
60.000,00
0160104834783.030 – Implantação do Núcleo de Educação Ambiental
3.1.2.0 – Material de Consumo......................................R$
100.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais..............R$ 10.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos...........................R$
10.000,00
4.1.2.0 – Equip. e Material Permanente........................R$
80.000,00
0170110603283.036 – construção de Praças e Jardins.
4.1.1.0 – Obras e Instalações.......................................R$
66.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal
de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de abril
do ano de dois mil e um.
Antônio
Maximiano Dos Santos
Prefeito
Municipal
Delair
Antônio Brumatti
Secretário
municipal de Administração e Finanças
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Sooretama.