LEI Nº 382, DE 01 DE JANEIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE
2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito
Santo:
Faço saber que a Câmara Municipal de Sooretama aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O Orçamento Anual
do Município de Sooretama para o exercício de 2005 discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 16.950.000,00 (dezesseis milhões,
novecentos e cinqüenta mil reais).
Art. 2º A receita será
realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas na forma da
legislação em vigor observando o seguinte desdobramento:
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RECEITA |
R$ |
R$ |
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RECEITA
CORRENTE |
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14.150.000,00 |
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RECEITA TRIBUTÁRIA |
346.200,00 |
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RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
260.000,00 |
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RECEITA PATRIMONIAL |
71.500,00 |
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RECEITA DE SERVIÇOS |
695.500,00 |
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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
13.955.300,00 |
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(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF |
(1.288.500,00) |
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
110.000,00 |
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RECEITA
DE CAPITAL |
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2.800.000,00 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
970.000,00 |
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ALIENAÇÕES DE BENS |
50.000,00 |
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
1.770.000,00 |
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
10.000,00 |
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Art. 3º A despesa será
realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos,
distribuídas por órgãos da administração, conforme o seguinte desdobramento:
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DESPESAS/RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
R$ |
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CÂMARA
MUNICIPAL |
682.000,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
400.100,00 |
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SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
1.636.140,00 |
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SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
6.407.730,00 |
|
SEC. MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL |
3.254.230,00 |
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SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
453.300,00 |
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SECR. MUN. DE MEIO AMBIENTE |
157.500,00 |
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SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
3.294.000,00 |
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AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE |
665.000,00 |
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TOTAL |
16.950.000,00 |
DESPESA
POR FUNÇÃO
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LEGISLATIVA |
682.000,00 |
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ADMINISTRAÇÃO |
3.443.500,00 |
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SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL |
444.400,00 |
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SAÚDE |
2.809.830,00 |
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EDUCAÇÃO |
6.123.380,00 |
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CULTURA |
222.350,00 |
|
URBANISMO |
280.000,00 |
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HABITAÇÃO |
165.000,00 |
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SANEAMENTO |
1.015.000,00 |
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GESTÃO AMBIENTAL |
157.500,00 |
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AGRICULTURA |
418.300,00 |
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COMÉRCIO E SERVIÇOS |
5.000,00 |
|
ENERGIA |
510.000,00 |
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TRANSPORTE |
242.000,00 |
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DESPORTO E LAZER |
97.000,00 |
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ENCARGOS SOCIAIS |
254.740,00 |
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
70.000,00 |
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TOTAL |
16.950.000,00 |
Art. 4º Fica o Poder
Executivo autorizado a realizar operações de créditos internas até os limites
estabelecidos na legislação vigente, para financiar os investimentos previstos
nesta Lei.
Parágrafo Único - Na contratação das operações de crédito
autorizadas no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular
cotas parte do Fundo de Participação dos Municípios e de parcelas de ICMS
(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), para garantia adicional
destas operações.
Art. 5º Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 40%
(quarenta por cento) sobre o total da despesa fixada nesta Lei, para reforço de
doações orçamentárias consignadas, utilizando como fonte de recursos a definida
no parágrafo 1°. do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 6º Fica o Poder
Legislativo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 40%
(quarenta por cento) sobre o total da despesa fixada nesta Lei, para reforço de
dotações orçamentárias nela consignadas, utilizando como fonte de recursos a
definida no parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de
1964.
Art. 7º Esta Lei entrará
em vigor no dia 1° (primeiro) de janeiro de 2005, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura
Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de
janeiro do ano de dois mil e cinco.
Esmael
Nunes Loureiro
Prefeito
Municipal
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair
Antônio Guasti
Secretário
Municipal de Administração e Finanças
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Sooretama.