LEI Nº 415, DE 01 DE JULHO DE 2005

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 279/01 DE 19.12.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto para impressão

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ao Anexo II da Lei Municipal n° 279/2001 de 19.12.2001, no Programa Finalístico da Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fica acrescido o Projeto de Pavimentação da Estrada BR 101 a Chumbado em substituição a Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal, conforme demonstrado no anexo único desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e cinco.

 

Esmael Nunes Loureiro

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Jair Antônio Guasti

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PPA 2002/2005

PROGRAMA FINALÍSTICOS

 

PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL                        VALOR TOTAL 2002/5

OBJETIVO: EXECUTAR AÇÕES DE APOIO GOVERNAMENTAL, MANTER E APRIMORAR A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA  6.152.550.00

UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dados Financeiros em R$ de junho /2001

AÇÃO

RODUTO

FUNÇÃO

Sub-função

 

Unidade de

Madeira

 

Tipo

 

Metas

 

2002

 

2003/2005

 

Total

Manutenção das Atividades da Secretaria Secretaria Mantida

UNIDADE

A

Física

Valor

1

870.000,00

1

3.861.950,00

1

4.731.950,00

Aquisição de Veículo

Veículo Adquirido

UNIDADE

P

Física

Valor

 

1

30.000,00

1

30.000,00

Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos em Geral

Secretaria Equipada

UNIDADE

P

Física

Valor

1

50.000,00

1

199.600,00

1

249.600,00

Contribuição ao PASEP

Contribuição Efetuada

UNIDADE

A

Física

Valor

12

100.000,00

36

400.000,00

48

500.000,00

Encargos e Amortização da Dívida Contratada Valores Pagos

UNIDADE

A

Física

Valor

20.000,00

31.000,00

51.000,00

Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis Imóveis Desapropriados e ou Adquiridos

UNIDADE

P

Física

Valor

1

35.000,00

3

150.000,00

4

185.000,00

Apoio a Polícia Interativa Municipal

Polícia Interativa Apoiada

UNIDADE

A

Física

Valor

1

15.000,00

1

60.000,00

1

75.000,00

Pavimentação da Estrada BR 101 a Chumbado Projeto Realizado

UNIDADE

P

Física

Valor

 

1

146.000,00

1

146.000,00

Construção do Arquivo Público Municipal Arquivo Público Construído

UNIDADE

P

Física

Valor

 

1

100.000,00

1

100.000,00