LEI Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
“DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM QUADRO DE COMANDO
PARA MOTOBOMBA A SER DOADO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo: no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal de Sooretama - ES,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar despesas para aquisição de um
quadro de comando para conjunto moto bomba Marca KSB modelo Meganorm
100-250 acoplado a motor elétrico WEG 30CV 4 pólos,
220/380 V trifásico, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para doação
ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sooretama/ES.
Art. 2º As despesas
decorrentes desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária
008001.0412200193.067 - Aquisição de bens e equipamentos em geral, elemento de
despesa 4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes, que será suplementada
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura
Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de
outubro do ano de dois mil e cinco.
Esmael
Nunes Loureiro
Prefeito
Municipal
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair
Antônio Guasti
Secretário
Municipal de Administração e Finanças
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Sooretama.