LEI Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM QUADRO DE COMANDO PARA MOTOBOMBA A SER DOADO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Sooretama - ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar despesas para aquisição de um quadro de comando para conjunto moto bomba Marca KSB modelo Meganorm 100-250 acoplado a motor elétrico WEG 30CV 4 pólos, 220/380 V trifásico, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para doação ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sooretama/ES.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária 008001.0412200193.067 - Aquisição de bens e equipamentos em geral, elemento de despesa 4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes, que será suplementada se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco.

 

Esmael Nunes Loureiro

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Jair Antônio Guasti

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.