LEI Nº 482, DE 23 DE MAIO DE 2007
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para o exercício de 2007 a
importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte dotação:
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004 Secretaria de Educação, Cultura |
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002 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental |
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12 Educação |
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361 Ensino Fundamental |
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0007 Manutenção Revitalização do Ensino Fundamental |
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004.002.12.361.0007.3.015 Aquisição de Imóveis |
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4.4.90.61 Aquisição de Imóveis |
40.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito
Adicional relacionado no artigo anterior serão utilizados recursos da seguinte
dotação orçamentária:
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004 Secretaria de Educação, Cultura |
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001 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental |
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27 Desporto e Lazer |
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812 Desporto Comunitário |
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0008 Manutenção Revitalização da Cultura, Esporte e
Lazer |
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004.001.27.812.0008.3057 Construção de Quadra
Poliesportiva |
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4.4.90.51 Obras e instalações |
40.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois
mil e sete.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair Antônio Guasti
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.