LEI Nº 484, DE 23 DE MAIO DE 2007
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para o exercício de
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008 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
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001 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
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17 Saneamento |
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512 Saneamento Básico Urbano |
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008.001.1751200193.046 Aquisição de Imóveis |
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4.4.90.61 Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito
Adicional relacionado no artigo anterior serão utilizados recursos da seguinte
dotação orçamentária:
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008 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
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001 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
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16 Habitação |
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482 Habitação Urbana |
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008.001.1648200193.050 Construção de Unidades
Habitacionais |
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4.4.90.51 Obras e instalações |
10.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois
mil e sete.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair Antônio Guasti
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.