LEI Nº 540, DE 03 DE ABRIL DE 2009
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faz saber a todos os habitantes
do Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizada a proceder abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para o exercício de
|
008 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
008001.1648200193.082 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS |
|
|
344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 - Convênios |
R$ 109.004,85 |
|
344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 - Recursos
Próprios |
R$ 38.249,33 |
|
Total Projeto/Atividade |
R$ 147.254,18 |
|
008 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
008001.1648200193.082 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS |
|
|
344909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00400 -
Convênios |
R$ 40.878,69 |
|
344909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 -
Recursos |
R$ 9.948,17 |
|
Total Projeto/Atividade |
R$ 50.826,86 |
Art. 2º Fica ainda a Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente na importância de R$ 201.000,00
(duzentos e um mil reais), na seguinte dotação:
|
Órgão: 004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
Unidade: 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES |
|
|
004001.123610007.3.083 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL |
|
|
344909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00602 -
Fuefum 40% |
R$ 201.000,00 |
|
Total Projeto/Atividade |
R$ 201.000,00 |
Art. 3º Para
cobertura dos Créditos Adicionais Especiais descritos nos artigos anteriores,
serão utilizados recursos por superávit financeiro, nos termos do disposto no
art. 43, § 1º, I, da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e
nove.
Joana da Conceição
Rangel
Prefeita Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Luciano Carlos Frinhani
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.