LEI Nº 563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

ATUALIZA O ANEXO I DAS METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 (LEI 554/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica atualizado o ANEXO I – METAS FISCAIS, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sooretama para o exercício de 2010 (Lei 554/2009), conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º As atualizações procedidas têm como base legal o inciso II do artigo 15, combinado com o artigo 19 e § 1° do artigo 38 da citada Lei 554/2009.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.

Joana da Conceição Rangel

Prefeita Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

José Vanildo Frossard Stein

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.