LEI Nº 563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
ATUALIZA O ANEXO I DAS METAS FISCAIS
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA PARA O EXERCÍCIO DE
2010 (LEI 554/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faz saber a todos os habitantes
do Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizado o ANEXO I – METAS
FISCAIS, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sooretama para o
exercício de 2010 (Lei 554/2009), conforme Anexo I
desta Lei.
Art. 2º As atualizações procedidas têm
como base legal o inciso II do artigo 15,
combinado com o artigo 19 e § 1° do artigo 38 da citada Lei 554/2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e nove.
Joana da Conceição
Rangel
Prefeita Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA,
DATA SUPRA.
José Vanildo
Frossard Stein
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.