LEI Nº 582, DE 20 DE MAIO DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, nos termos vigentes da Lei: a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente na
importância de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), nas
seguintes dotações:
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Órgão: 009 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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009001.0824400123.087 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
COMBATE À POBREZA |
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3.33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$
2.000,00 |
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3.33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA |
R$ 2.000,00 |
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3.33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
R$
90.000,00 |
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3.44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 400.000,00 |
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3.44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
R$ 100.000,00 |
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FONTE DE RECURSO – 00300 - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO |
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Art. 2º Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente na
importância de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), nas seguintes
dotações:
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Órgão: 009 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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009001.0824400122.089 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
COMBATE À POBREZA |
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3.31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
R$ 5.000,00 |
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3.31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.000,00 |
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3.33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$
1.000,00 |
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3.33.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$
10.000,00 |
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3.33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
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3.33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
R$
2.000,00 |
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3.44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 20.000,00 |
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3.44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
R$ 12.000,00 |
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FONTE DE RECURSO – 00300 - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO |
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Art. 3° Fica,
por derradeiro, a Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizada o proceder o abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento
vigente na importância de R$
97.000,00 (noventa e sete mil reais), nas seguintes datações:
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Órgão: 009 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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009001.0824400122.090 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES DE ASSISTÊNIA SOCIAL |
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3.31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
R$ 10.000,00 |
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3.31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 2.000,00 |
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3.33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$
15.000,00 |
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3.33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA |
R$ 10.000,00 |
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3.33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
R$
10.000,00 |
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3.44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
R$ 50.000,00 |
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FONTE DE RECURSO – 00400 - CONVÊNIOS |
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Art. 4° Para
cobertura dos Créditos Adicionais Especiais descritos nos artigos 1°, 2° e 3°
desta lei, serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, nos termos do disposto no
art. 43, § 1°, III, da Lei Federal 4.320/1964.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e
dez.
Joana da Conceição
Rangel
Prefeita Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Edelmira Carolina de
Oliveira Machado
Secretária Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.