LEI Nº 590, DE 28 DE JUNHO DE 2010

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, nos termos vigentes da Lei: a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a conceder subvenção social a SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARES-ES, que abrange o Município de Sooretama, e que tem por finalidade atender crianças com necessidades especiais, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em parcelas mensais, destinados à prestação de ajuda de custo para manutenção daquela entidade.

Art. 2° As despesas decorrentes desta lei necessitarão de convênio a ser firmado com a entidade a ser beneficiada e correrão por conta da dotação do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:

Órgão: 009 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

009001.0824200122.043 - Apoio financeiro a Sociedade Pestalozzi de Linhares

3.33.50.43.00000 - Subvenções Sociais

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.

Joana da Conceição Rangel

Prefeita Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Edelmira Carolina de Oliveira Machado

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.