LEI Nº 611/2011 DE 25 FEVEREIRO DE 2011

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA PARA O BIÊNIO 2011/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica exonerada da função comissionada de Procuradora Municipal de Sooretama, a Drª. TÂNIA RODRIGUES DE FRANÇA, a partir de 10/01/2011, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Fica nomeado para exercer a função comissionada de Procurador Municipal de Sooretama, no biênio 2011/2012, o Dr. MARCELO RANGEL LEÃO, a partir de 10/01/2011, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/01/2011.

Sooretama, ES, 25 de Fevereiro de 2011.

Joana da Conceição Rangel

Prefeita Municipal

CERTIDÃO

Certifico que dei publicidade ao presente decreto, fazendo afixar seu texto em locais próprios, públicos, de costume na data supra.

MAYKSON ANTÔNIO MONTE

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.