LEI Nº 61, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DO SAAE DE SOORETAMA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Sooretama, Estado do Espírito Santo, para o período de 1998 a 2001, constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias de cada exercícios e de cada lei do Orçamento anual, conforme o disposto no Artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Sooretama- ES.

Art. 2º O Plano Plurianual do Município de Sooretama, objeto desta Lei, foi elaborado de acordo com as Diretrizes básicas da Administração, por função, compreendendo o elenco de projetos e metas que visam o alcance dos seguintes objetivos:

I - Expandir e qualificar a oferta de serviços e ações na área de saúde, em consonância com as Diretrizes da Lei Orgânica Sistema Único de saúde, promovendo investimentos na Área de Assistência Médica, Sanitária, Saúde Materna- Infantil, Alimentação, Nutrição e afins;

II - Melhoria do Ensino Público Municipal, através do aumento de vagas, da recuperação das instalações físicas, do treinamento dos recursos humanos e renovação instrumental de sua rede escolar;

III - Melhoria da qualidade de vida da população e amparo à criança;

IV - Ampliação da capacidade instalada de atendimento ambulatorial;

V - Adequar e modernizar a infra- estrutura do Município às exigências do crescimento econômico e do desenvolvimento social;

VI - Expandir o sistema de abastecimento se água, coleta e tratamento de esgoto, sistema de captação de águas pluviais;

VII - Apoiar implantação de projetos que objetivem o desenvolvimento do turismo no Município;

VIII - Exercer a fiscalização ostensiva dos agentes poluentes, protegendo os recursos naturais e renováveis;

IX - Apoiar o setor Agropecuário visando a melhoria da produtividade e qualidade do setor;

X - Melhorar qualidade viária do Município;

XI - Apoiar, estimular e divulgar a promoção cultural;

XII - Garantir melhores condições de trabalho aos servidores Municipais;

XIII - Garantir aumento substanciais na arrecadação dos Tributos Municipais;

XIV - Propiciar o acesso a programas de habilitação a população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;

XV - Criar condições para o desenvolvimento econômico do Município;

XVI - Promover ações objetivando amparo a população carente e marginalizada.

Art. 3º O poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual respeitando os objetivos e as metas programadas para o período por ele abrangido.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete.

Esmael Nunes Loureiro

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Vanildo Broedel

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 1998 À 2001

FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJETO:

1º. COMPLEMENTAÇÃO DA INFOMATIZAÇÃO DA

PREFEITURA MUNICIPAL;

2º . AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA A

MUNICIPALIDADE;

3º. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE EDIFÍCIOS E

EQUIPAMENTOS SOCIAIS;

4º. DESENVOLVIMENTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO:

COMPLEMENTAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

OBJETIVOS:

- ESTE PROJETO VISA INFORMATIZAR E EQUIPAR OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS POSSIBILITANDO SUA MELHOR GERÊNCIA E AUMENTO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE, AGILIZANDO A OBTENÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO, MELHORANDO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO.

METAS

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Aquisição de Equipamentos	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Aquisição de Sofwares	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Contratação de Empresas para O desenvolvimento de Sistema e Suporte À Manutenção	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Treinamento de Pessoal da Prefeitura	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1997 À 2001

PROJETO

Aquisição de mobiliário e equipamentos para a Municipalidade

OBJETIVOS:

- reposição de mobiliários e equipamentos danificados pela sua utilização, objetivando a melhoria da qualidade de trabalho e da qualidade do serviço.

METAS

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUL PERÍODO 1997 À 2001

PROJETO:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS.

OBJETIVOS:

- PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ADEQUADO AOS VÁRIOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

METAS

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

XXX

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A SEDE DA PREFEITURA

XXX

AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

XXX

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

XXX

AQUISIÇÃO DE EQUIPAPAMENTOS E MATERIAIS

XXX

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO:

DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO:

DESNVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

OBJETIVOS:

- DOTAR O MUNICÍPIO DE POLÍTICA NA ÁREA DE SEGURANÇA. VISANDO A MELHORIA DA PRESTAÇÃO E BUSCAR A TRANQUILIDADE DA POPULAÇÃO.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Construção/reforma e/ou ampliação de unidades de postos policiais	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Apoiar a ampliação da polícia interativa no Município.	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição de equipamentos e materiais estruturar e equipar.	XXX	XXX	XXX	XXX

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Desenvolvimento da ação Legislativa

OBJETIVOS:

- Proporcionar melhores condições de funcionamento da Câmara Municipal;

- Prover a Câmara Municipal do Recursos necessários a implantação de ações sociais.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO
01	Aquisição de equipamentos e materiais	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Ampliação ou Reforma da Câmara Municipal	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Contrações de estudos e projetos	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

PROJETOS:

1º. CONSTRUÇÃO/REFORMA E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE.

2º. INTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO CARENTE.

3º IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Construções/reforma e equipamento de unidades de saúde e hospitalares.

OBJETIVOS:

- Melhorar a qualidade da Assistência de Saúde através da ampliação dos Servidores Médicos, Odontológicos dos atendimentos ambulatórias e emergência;

- Proporcionar maior agilidade no atendimento à população.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Construção, reforma e equipamento de unidades de Saúde.	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Construção, reforma e equipamentos do centro Odontológico Municipal.	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição e/ou desapropriação de imóveis.	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Aquisição de equipamentos de Saúde e materiais	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Aquisição de ambulâncias	XXX	XXX	XXX	XXX
06	Implantação do núcleo de informações e formação sobre Saúde.	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO III

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Integração social da População carente

OBJETIVOS:

- Resgatar a cidadania da População carente, implementando ações básicas de Assistência social.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	- Apoio à atividade sócio- cultural	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Implantação e/ou manutenção de atividade de socialização e ressocialização de criança e adolescentes em situação de risco pessoal, cujas necessidades extrapolam o âmbito de atuação das políticas básicas e assistências: - Hortão em viveiro Municipal - Projeto brincar na rua - Centro de desenvolvimento de atividades culturais.	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Programa de hortas comunitárias e/ou familiar	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Aquisição e/ou desapropriação de imóvel	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Contratação de serviços	XXX	XXX	XXX	XXX
06	Aquisição de Equipamento e materiais	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

Projeto:

IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SOORETAMA.

OBJETIVOS:

- DOTAR O MUNICÍPIO DE UM INSTITUTO DE PRVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SOORETAMA, OBJETIVANDO CRIAR UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA SOCIAL PARA O ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

METAS

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SOORETAMA

XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO:

1º. EDUCAÇÃO INFANTIL

2º. EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO

FUNDAMENTAL AUMENTANDO A OFERTA DE VAGAS.

3º . PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER.

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO:

EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVOS:

- PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, PSICOLOGICO, INTELECTUAL E SOCIAL, COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE;

METAS

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

XXX

PROVIMENTOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS BÁSICOS NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO À CLIENTELA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

XXX

Projeto:

Expansão da rede municipal do ensino fundamental aumentando a oferta de vagas

Objetivos:

- promover a expansão da rede do ensino fundamental, objetivando a criação de novas vagas para garantir condições de acesso e permanência na escola a toda população do Município na faixa etária de obrigatoriedade escolar.

- Elevar os padrões de qualidade deste nível nas escolas na rede pública.

METAS

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Construção, Ampliação e reforma de unidades escolares

XXX

Adequar a rede municipal de ensino dos equipamentos e materiais básicos adequados ao atendimento escolares

XXX

Construção de quadras esportivas

XXX

Implantação e/ou Ampliação e Difusão de Bibliotecas escolares

XXX

Treinamento de Pessoal Ligado Ao Magistério

XXX

Apoiar a Informatização da rede escolar

XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

Projeto:

Promoção da Cultura e Esporte e Lazer

Objetivos:

- Apoiar e estimular as manifestações culturais do município;

- Incrementar a prática de atividade esportiva e lazer do município,

- Revitalizar a cultura do Município.

METAS

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Construção da casa da Cultura

XXX

Construção do coreto Municipal

XXX

Criação da banda de Música Municipal

XXX

Construção da Área de Lazer

XXX

Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras Poliesportivas

XXX

Apoiar e fortalecer as Festas Regionais

XXX

Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

XXX

Aquisição de Equipamentos e Materiais para o Desenvolvimento Cultural

XXX

Apoio a Conservação e Restauração do Patrimônio Histórico

XXX

Apoio a Atividade Esportiva

XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: HABITAÇÃO E URBANISMO

PROJETO:

1º CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, TRVOS, ACESSOS E RUA;

2º CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E/OU MICRO USINA DE LIXO;

3º CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;

4º EXPANSÃO E OFERTA DE MORADIA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;

5º ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO;

6º PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

Projeto:

Construção de praças, jardins, trevos, acessos e ruas

Objetivos:

- Embelezar o município, com a finalidade de proporcionar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes;

- Promover a atração de turistas em função do embelezamento da cidade.

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Identificar áreas a serem utilizadas	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Elaborar estudos e projetos de construção da Sede Municipal	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Construção de parques e Sede do Município	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Promover a revitalização da Sede do Município	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Contratação de Serviços	XXX	XXX	XXX	XXX
06	Arborização de ruas e avenidas Sede e Distritos	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Construção de aterro sanitário e/ou micro usina de lixo

OBJETIVOS:

- Solucionar o problema ambiental de destinação final de resíduos sólidos;

- Criar alternativas que possibilitem o reaproveitamento de componentes do lixo;

- Melhorar as condições higiênicas do Município.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Construção do aterro sanitário da Sede e/ou micro usinas de lixo	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Construção do aterro sanitário nos Distritos	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Contratação de estudos e projetos	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Aquisição de equipamentos e materiais permanentes	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Aquisição e/ou desapropriação de imóvel	XXX	XXX	XXX	XXX
06	Contratação de serviços	XXX	XXX	XXX	XXX

PROJETO

Construção/ampliação e manutenção de cemitérios públicos Municipais

OBJETOS:

- Aumentar a oferta de vagas nos cemitérios Municipais, objetivando atender o crescimento da demanda

METAS

N.º DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Construção e ampliação e/ou reforma dos cemitérios Municipais

XXX

Reformar e ampliar os cemitérios dos Distritos

XXX

Aquisição e/ou desapropriação de imóveis

XXX

Aquisição de equipamentos e materiais

XXX

Construção da capela no cemitério Municipal

XXX

ANEXO II

PANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Expansão e oferta de moradia para a população de baixa renda

OBJETIVOS:

- Aumentar a oferta de morada, especialmente para a população de baixa renda, oferecendo- lhes condições dignas de morada, com infra- estrutura básica.

METAS

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Levantamento sócioeconômico nas localidades de maior concentração de pessoas carentes	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Elaboração e execução de projetos: - Construção de conjuntos de habitacionais - Apoio à auto construção de habitacionais - Apoio à auto construção de habitação - Apoio emergêncial para construção de unidades habitacionais	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição e/ou desapropriação de terrenos	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Regularização de terrenos	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Urbanização das áreas habitacionais	XXX	XXX	XXX	XXX
06	Construção de hortas comunitárias	XXX	XXX	XXX	XXX
07	Construção de equipamentos sociais	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

PRJETO:

Elaboração do novo plano diretor urbano

Objetivos:

- Dotar o Município de instrumentos atualizados de gestão administrativas, a fim de promover crescimento físico e sócio – econômico de forma ordenada dos núcleos urbano do município, visando proporcionar melhor qualidade de vida, na cidade com fundamento na orientação do seu crescimento e no ordenamento das atividades urbanas tais como: Habitação, Trabalho, Educação, Transporte, Saúde, Recreação, Resíduos, Sólido, Água, Esgoto e Preservação da Lagoas.

METAS

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Contratação de estudos e projetos	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Definição de novos e loteamentos - Residências - Industriais - Novo ordenamento urbano	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição e/ou desapropriação de imóveis	XXX	XXX	XXX	XXX

OBS: ESTUDO PRESERVAÇÃO DAS LAGOAS

DESPOLUIÇÃO DOS ALAGADOS

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

Projeto:

Preservação do meio ambiente

Objetivos:

- Promover a preservação do meio ambiente, objetivando melhorar as condições de vida da população;

- Melhorar o visual paisagístico e proteção das lagoas existentes no município, proporcionando – lhe o incremento do turismo, obtendo maior geração de empregos e renda.

METAS

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Estudo e projetos de preservação ambiental	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Urbanização e despoluição das lagoas	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Identificação e preservação das nascentes	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Aquisição de equipamentos e materiais para área de meio ambiente	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Aquisição de veículo	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO

PROJETO; SANEAMENTO BÁSICO NA REDE,

BAIRROS E DISTRITO

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Saneamento básico na sede, bairros e distritos

OBJETOS:

- Proporcionar ao Município infra- estrutura de saneamento básico adequado para atendimento da população, visando a melhoria das condições de saúde;

- Proporcionar melhoria das condições de saúde da população através da ampliação e melhoria de infra- estrutura de saneamento básico.

METAS

N.º DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento D’água do Município

XXX

Construção, ampliação e melhoria da rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial na sede, bairros e distritos

XXX

Construção do sistema de esgoto sanitário

XXX

Aquisição e desapropriação de imóvel

XXX

Elaboração de estudos e projetos

XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

FFUNÇÃO: AGRICULTURA

1º PATRULHA MECANIZADA;

2º EXPANSÃO, MELHORIA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS E AGRÍCULAS;

3º CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Patrulha mecanizada

OBJETOS

- Dar suporte mínimo de infra- estrutura à propriedade rural visando especialmente a fixação do homem ao campo, proporcionando- lhe melhor condição de vida;

- Promover a expansão da fronteira agrícola, aumentando com isso a produção, a criação de novos empregos, e a diversificação agrícola do produtor.

METAS

N.º DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Construção de represa, viveiros e poços em propriedades agrícolas;

XXX

Reforma de pequenas e médias barragens;

XXX

Construções e conservações de estradas internas

XXX

Pequenas drenagens e limpeza de canais com orientação técnica da emater;

XXX

Construção e reforma de terreiros para secagem de café;

XXX

Preparo do solo para o pequeno produtor visando ampliação da fronteira agrícola;

XXX

Sistematização e regularização de pequenas áreas;

XXX

Compactação de estradas, aterros etc.

XXX

Outras áreas de infra- estrutura a serem construídas nas pequenas propriedades agrícolas;

XXX

Aquisição de máquinas e equipamentos

XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Expansão, melhoria e comercialização de produtos pecuários e agrícolas.

OBJETIVOS:

Aumentar e melhorar à qualidade e produtividade da pecuária no Município;

Promover a melhoria na qualidade da carne bovina e suína;

Promover a diversificação na pecuária;

Promover a diversificação na produção agrícola

METAS

N.º DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Construção, manutenção e conservação de pontes, bueiros e mata- burros visando facilitar o escoamento da produção

XXX

Instituição da feira livre do produtor rural, visando a comercialização direta ao consumidor

XXX

Construção de equipamentos sociais comunitários

XXX

Criação da central de abastecimentos para população carente

XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – 1998 À 2001

Projeto:

Construção do matadouro municipal

OBJETIVOS:

Criar estrutura para o abate de animais, no município, observando coibir o abate clandestino de animais, diminuindo os agravos de consumo de carnes clandestinas irregulares; envolver empresários do setor, na análise de oportunidades desse negócio, privatizando esse serviço.

METAS

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Construção do matadouro municipal	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Aquisição de equipamento e materiais	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição e/ou desapropriação de imóveis	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: TRANSPORTE

PROJETOS:

1º. AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EM GERAL;

2º . MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE

TRANSPORTE URBANO;

3º . PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES E MURO.

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO:

Aquisição, Manutenção e Locação de Máquinas em Geral.

OBJETIVOS:

- Atender às demandas de transportes necessários a vários órgãos e setores da municipalidade, com o objetivo de melhorar o atendimento dos serviços públicos à população.

METAS

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Aquisição e/ou locação de veículos	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Aquisição e/ou locação de máquinas em geral	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição de equipamentos e materiais	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Contratação	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Manutenção e melhoria dos serviços de transporte urbano

OBJETIVOS:

- Melhoria as condições de conforto e segurança dos usuários do sistema de transporte urbano.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Construção de terminais rodoviários	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Construção de abrigos de ônibus	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Aquisição e/ou desapropriação de imóvel	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Aquisição de equipamentos e materiais	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Pavimentação de ruas e avenidas e construção e pontes e muros

OBJETIVOS:

- Recuperar, preservar e ampliar a rede pavimentada do Município, proporcionando aos usuários dos serviços públicos, melhor conforto e segurança.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Pavimentação de ruas e avenidas da sede e distrito	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Construção e manutenção de estradas vicinais e municipais	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Construção de pontes, na sede e distritos	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Construção de muros e aterros	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: ENERGIA

PROJETOS:

1º. EXPANSÃO DA REDE ELETRICA/REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIGAÇÕES RESIDENCIAIS.

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Expansão da rede elétrica/rede de iluminação pública e ligações residenciais.

OBJETIVOS:

- Melhorar as condições de vida da população através da execução de obras de iluminação pública e ligações residenciais para familiares de baixa renda;

- Ampliar as rede de energia elétrica nas regiões do município e propriedades rurais.

METAS

N.º DE ORDEM

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

1998 1999 2000 2001

Ampliar índice de atendimento com iluminação pública e ligações residenciais para a população de baixo poder aquisitivo

XXX

Elaboração e execução de projetos

XXX

Expansão das redes de energia elétrica e transformação de redes monofásica para a trifásica, propiciando a utilização de equipamentos de irrigação, secadores, motores etc, em propriedades rurais

XXX

Construção e expansão de redes elétricas urbanas

XXX

Construção e expansão de redes de eletrificação rural

XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO

PROJETO:

1º MELHORIA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO URBANA E RURAL.

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

Melhoria e expansão do sistema de comunicação urbana e rural

OBJETIVOS:

- Dotar o Município de recursos modernos de telefonia, visando o atendimento da atul e futura demanda.

METAS

N.º DE ORDEM	DESCRIÇÃO	PERÍODO DE EXECUÇÃO 1998 1999 2000 2001
01	Construção de novas instalações para os postos telefônicos da sede e distritos;	XXX	XXX	XXX	XXX
02	Instalação e manutenção de torres e equipamentos receptores de TV;	XXX	XXX	XXX	XXX
03	Instalação de postos telefônicos nas comunidades rurais e incentivos a expansão da telefonia rural;	XXX	XXX	XXX	XXX
04	Elaboração e execução de projetos;	XXX	XXX	XXX	XXX
05	Contratação de serviços	XXX	XXX	XXX	XXX
06	Aquisição de equipamentos e materiais.	XXX	XXX	XXX	XXX

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO: 1998 À 2001

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Aquisição de Equipamentos

XXX

Aquisição de Sofwares

XXX

XXX

XXX

XXX

Contratação de Empresas para

XXX

XXX

XXX

XXX

XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1997 À 2001

METAS

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

XXX

XXX

XXX

XXX

ANEXO II

PLANO PLURIANUL PERÍODO 1997 À 2001

PROJETO:

PERÍODO DE EXECUÇÃO

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

PROJETO

METAS

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Contrações de estudos e projetos

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

METAS

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Aquisição de ambulâncias

Implantação do núcleo de informações e formação sobre Saúde.

ANEXO III

PLANO PLURIANUAL- PERÍODO 1998 À 2001

Integração social da População carente

METAS

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Contratação de serviços

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

METAS

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

FUNÇÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

METAS

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

METAS

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Construção de quadras esportivas

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

DESCRIÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1998 À 2001