LEI Nº 614/2011 DE 28 DE MARÇO DE 2011
ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº. 455/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do
Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal nº 455 de 28 de Junho
de 2006, passa a vigorar, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em
01/03/2011.
Sooretama,
ES, 28 de Março de 2011.
Joana da Conceição Rangel
Prefeita Municipal
CERTIDÃO
Certifico que dei publicidade à presente Lei, fazendo
afixar seu texto em locais próprios, públicos, de costume na data supra.
MAYKSON
ANTÔNIO MONTE
Secretário
Municipal de Administração e Finanças
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Sooretama.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Denominação |
Referência |
Quantidade |
Vencimento R$ |
|
Procurador Jurídico |
CC-1 |
1 |
6.000,00 |
|
Diretor Geral |
CC-2 |
1 |
3.500,00 |
|
Assessor Jurídico |
CC-2 |
1 |
3.500,00 |
|
Assessor Parlamentar |
CC-3 |
9 |
1.000,00 |
|
Diretor Administrativo |
CC-3 |
1 |
1.000,00 |
|
Diretor Financeiro |
CC-3 |
12 |
1.000,00 |
|
Chefe de Gabinete |
CC-4 |
1 |
750,00 |
|
Assessor de Imprensa |
CC-4 |
1 |
750,00 |
|
Assistente de Assuntos Administrativos |
CC-5 |
2 |
600,00 |
|
Assistente de Assuntos Legislativos |
CC-5 |
2 |
600,00 |
|
Assistente de Informações e Documentação |
CC-5 |
1 |
600,00 |
|
Assistente de Serviços Gerais |
CC-5 |
3 |
600,00 |