LEI Nº 614/2011 DE 28 DE MARÇO DE 2011

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 455/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal nº 455 de 28 de Junho de 2006, passa a vigorar, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/03/2011.

 

Sooretama, ES, 28 de Março de 2011.

 

Joana da Conceição Rangel

Prefeita Municipal

 

CERTIDÃO

Certifico que dei publicidade à presente Lei, fazendo afixar seu texto em locais próprios, públicos, de costume na data supra.

 

MAYKSON ANTÔNIO MONTE

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Denominação

Referência

Quantidade

Vencimento

R$

Procurador Jurídico

CC-1

1

6.000,00

Diretor Geral

CC-2

1

3.500,00

Assessor Jurídico

CC-2

1

3.500,00

Assessor Parlamentar

CC-3

9

1.000,00

Diretor Administrativo

CC-3

1

1.000,00

Diretor Financeiro

CC-3

12

1.000,00

Chefe de Gabinete

CC-4

1

750,00

Assessor de Imprensa

CC-4

1

750,00

Assistente de Assuntos Administrativos

CC-5

2

600,00

Assistente de Assuntos Legislativos

CC-5

2

600,00

Assistente de Informações e Documentação

CC-5

1

600,00

Assistente de Serviços Gerais

CC-5

3

600,00