LEI Nº 617/2011 DE 02 DE MAIO DE 2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do
Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir
009 Secretaria
de Ação Social
009.001 Fundo
Municipal de Assistência Social
2.201 Manutenção de Centro de
Referência e Especialidades de Assistência Social
33190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil..................................R$ 20.000,00
33190130000 – Obrigações Patronais
......................................................................R$ 4.400,00
33190140000 – Diárias Pessoal Civil..
......................................................................R$ 2.600,00
33390300000 – Material de Consumo
......................................................................R$ 15.000,00
33390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P.
Física...........................................R$ 10.000,00
33390390000 - Outros Serviços de Terceiros – P.
Jurídica.........................................R$ 10.000,00
34490520000 – Equipamentos e Mat. Permanente
...................................................R$ 30.000,00
Art. 2º - Os
recursos necessários à cobertura do Crédito Especial de que trata o artigo
anterior, serão provenientes de parcela do superávit financeiro apurado no exercício de 2010.
Art. 3º - Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sooretama,
ES, 02 de Maio de 2011
Joana da Conceição Rangel
Prefeita Municipal
CERTIDÃO
Certifico que dei publicidade ao presente lei, fazendo
afixar seu texto em locais próprios, públicos, de costume na data supra.
MAYKSON
ANTÔNIO MONTE
Secretário
Municipal de Administração e Finanças
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Sooretama.