LEI Nº 623/2011 DE 05 DE MAIO DE 2011
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do
Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal,
aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica
o Executivo Municipal autorizado a suplementar a (s) seguinte (s) dotação (ões)
a seguir:
02 Poder
Executivo
009.001 Secretaria
Municipal de Ação Social
009001.0824400122.089
Manutenção do Programa de Combate à
Pobreza...................................R$ 1.500.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à
suplementação serão provenientes:
a)
Parcela do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2011...............R$ 800.000,00
b)
Parcela de anulações das seguintes
dotações.............................................R$ 600.000,00
004002.1236500063.075
Aquisição de Área de Terra para Const. CEIM
344906100000 – Aquisições de Imóveis............................................R$
70.000,00
003001.0412200033.011
Aquisição de Viatura para a Polícia
344905200000 – Equipamentos e Mat. Permanente.........................R$
50.000,00
006001.2163100273.070
Instalação de Secador de Café
344905200000 - Equipamentos e Mat. Permanente.........................R$
50.000,00
006001.2266100273.089
Realização de Infraestrutura no Espaço Físico do Pólo Empresarial
344905100000 – Obras e
Instalações...............................................R$ 40.000,00
008001.2645100193.056
Pavimentação de Estradas (Asfalto)
344905100000 – Obras e
Instalações...............................................R$ 90.000,00
011001.27812000083.080
Construção de Campos de Futebol
344905100000 – Obras e Instalações.............................................R$
300.000,00
Art. 3º - Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sooretama, ES, 05 de Maio de 2011
Joana da Conceição Rangel
Prefeita Municipal
CERTIDÃO
Certifico
que dei publicidade à presente Lei, fazendo afixar seu texto em locais
próprios, públicos, de costume na data supra.
MAYKSON ANTÔNIO MONTE
Secretário
Municipal de Administração e Finanças
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Sooretama.