LEI Nº 683, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOVA ALIANÇA - CRENA, MUNICÍPIO DE SOORETAMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Nova Aliança - CRENA, no Município de Sooretama.

 

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos cinco de outubro de dois mil e doze..

 

MOACIR CAMELETTI

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no Quadro de Avisos desta Municipalidade na data supra.

 

VANILDO BROEDEL

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.