LEI Nº 692, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIONO BIÊNIO 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica nomeado para exercer as funções do cargo comissionado de Procurador Geral do Município de Sooretama, no biênio 2013/2014, o Dr. MACIEL FERREIRA COUTO, CPF nº 031.620.557-50, OAB/ES 8622, a partir de 02/01/2013, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 02/01/2013.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze.

ESMAEL NUNES LOUREIRO

Prefeito Municipal

CARLOS SÉRGIO TINTORI OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.